O acesso limitado das mulheres à terra

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Campanha sobre Políticas Públicas de Género e Cidadania


O acesso limitado das mulheres à terra

Segundo as estatísticas populacionais, cerca de 52% da população moçambicana é constituída por mulheres e segundo o Ministro de Terra, Ambiente e Desenvolvimento rural, Celso Correia, citado pela RM, apenas 20% de terra arável é detida por mulheres. 

Esta disparidade demostra a existência de um grande problema que pode ser resultado da descriminação sofrida pelas mulheres no que tange ao reconhecimento dos seus direitos ao acesso e controle da terra e meios de produção, e apesar da existência de instrumentos legais, como a Lei de Terras, que preveem o uso e aproveitamento da terra de uma forma justa e igualitária, não se verifica na prática a implementação destas leis muito por conta de défices na sua divulgação. 

É importante garantir o acesso justo à terra arável para as mulheres pois a agricultura de subsistência é um dos principais meios de sobrevivência para estas que, nalgum momento, também desempenham o papel de chefes de família. Para além disso, se devidamente incentivada e apoiada por meio de políticas adequadas, esta agricultura de carácter familiar pode tornar-se numa agricultura de escala industrial e contribuir não só para o desenvolvimento das família envolvidas, como também da comunidade e da sociedade em geral. 


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