Lara Gany

A importância de conhecer a legislação vigente no país Reportagem A Constituição da República de Moçambique é o documento que estabelece a forma de organização e funcionamento do Estado bem como reconhece os direitos, deveres e liberdades fundamentais dos cidadãos.  Constituição da República de Moçambique Já o Código Civil é o diploma legal que agrupa de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada.  Código Civil da República de Moçambique Conhecer a legislação vigente no nosso país permite-nos conhecer os nosso direitos, deveres e liberdades fundamentais, assim como conhecer as balizas que regulam as nossas relações com o Estado e na esfera privada também . Primeira parte da reportagem Segunda parte da reportagem  Muito obrigada pela honra da sua atenção !

Campanha sobre Tolerância Política Educação Política como caminho para a tolerância A educação é sempre apontada como o possível remédio para muitos dos males sociais tais como a violência, a corrupção e a criminalidade.  Sem educação e instrução, o cidadão é levado a agir cegamente, com base no senso comum e opiniões sem embasamento teórico. Um tipo particular de educação que poderia resolver muitos dos problemas sociais é a Educação Política.  Um dos principais problemas que este tipo de educação poderia resolver é o da intolerância política.  Através da educação política, é possível conscientizar o cidadão sobre a importância do pluralismo na política, a relevância da existência de opiniões divergentes e o mais importante de tudo, a saber conviver de maneira sadia com pessoas de ideologias políticas diferentes das nossas, pavimentando assim o caminho para um ambiente de tolerância política.

A utilização das queimadas como um método de caça e as suas consequências Reportagem Em certas alturas do ano, verificam-se um pouco por todas as matas do país cenários de fogo posto. Estas queimadas são geralmente utilizadas como método de caça, principalmente de animais de pequeno porte como os roedores.  Este tipo de acto pode acarretar consequência negativas, não só para quem o perpetra mas também para o meio ambiente e as populações circunvizinhas.  A Lei de Florestas e Fauna Bravia estabelece que não é permitido o uso de queimada de floresta, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal nos termos da Lei.  Lei de Florestas e Fauna Bravia Para além de destruir a capacidade produtiva do solo, as queimadas também podem contribuir para a extinção de certas espécies de animais e em caso de evolução para uma queimada descontrolada, causa danos incalculáveis para as populações e autoridades circunvizinhas .

 Campanha sobre a Campanha Eleitoral Campanhas eleitorais se tornando mais onerosas para os cidadãos Moçambicanos ao longo dos anos Segundo um estudo realizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP) e divulgado em Agosto de 2019, a contribuição dos eleitores para o financiamento estatal às campanhas eleitorais duplicou desde 2004.  Segundo Aldemiro Bande, investigador do CIP, em 2004 a contribuição de cada eleitor era de 4 Meticais e em 2014 passou a ser de 7 meticais. Este mesmo investigador criticou também a falta de apresentação das justificativas para estes aumentos, a não prestação de contas sobre o dinheiro já gasto e avança ainda que os critérios de elegibilidade definidos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para o acesso ao financiamento público permite que partidos com histórico negativo de prestação de contas continuem a receber fundos do Estado .  O CIP recomenda que sejam adoptados mecanismos mais rígidos de monitoria dos gastos dos partidos para evitar...

Introdução do curso de Licenciatura em Língua de Sinais de Moçambique e a inclusão da comunidade surdo-muda no ensino superior Reportagem Pessoas com necessidades educativas especiais, como a comunidade surdo-muda, sempre foram consideradas como sendo fora dos padrões sociais normais, o que trouxe ao sistema educacional vários desafios no que concerne à inclusão destas comunidades no processo de ensino e aprendizagem.   Um grande avanço neste processo de inclusão, foi a introdução do curso de Licenciatura em Língua de Sinais de Moçambique pela Universidade Eduardo Mondlane. Alfabeto em Língua de Sinais de Moçambique A educação inclusiva permite que pessoas, embora com necessidades educativas especiais, tenham as mesmas oportunidades de desenvolver suas habilidade intelectuais, tornando-as assim parte integrante da sociedade.

  Campanha Sobre a Prestação de Contas Eleitoral  Conflito de interesses entre os diferentes representantes dos órgãos do Estado Existe uma situação de conflito de interesses quando, por várias razões, o julgamento e a liberdade intelectual de alguém em relação à outra pessoa é comprometida.  Este comprometimento implícito pode ser causado por questões como laços familiares, relações de amizade, superioridade hierárquica, ou qualquer outro tipo de relação que afecte a maneira de agir de uma pessoa em relação à outra.  Um terreno fértil para a ocorrência de tal fenómeno é o Estado, sobretudo no nosso país, onde o critério para a ocupação  de grande parte dos cargos mais altos dos órgãos de Justiça é a nomeação directa pelo Presidente da República.  São exemplos de cargos de nomeação directa pelo Presidente da República os cargos de Presidente do Tribunal Supremo, o de Presidente do Conselho Constitucional, o de Presidente do Tribunal Administrativo, o de Pro...

 Campanha sobre Políticas Públicas de Género e Cidadania A necessidade da criação de cotas para o ingresso de mulheres no ensino superior   Segundo a Girl Move Academy, apenas 7% das raparigas adolescentes chegam à universidade e só 1,3% concluem a Licenciatura.  Ainda segundo esta mesma organização, um ano adicional na escola pode aumentar em 10% o salário de uma mulher.  Podemos claramente perceber que existe uma relação directa e positiva entre o nível de escolaridade da mulher e o seu nível salarial e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida.  A baixíssima percentagem de mulheres que consegue chegar ao ensino superior denuncia um grande problema que pode ser resolvido através da política de cotas para o ingresso de mulheres nas universidades.  O sistema de cotas funciona através de uma determinada percentagem de vagas reservadas para mulheres que queiram concorrer à uma vaga na universidade, sendo que ainda assim as mulheres não deixam de concorr...

A arte como expressão do Activismo Social Reportagem A arte é uma das mais antigas, melhores, mais eficazes e importantes formas de comunicação e fez parte de todos os grandes momentos da história da Humanidade.  As pessoas fazem-se valer dela para comunicar sentimentos, ideias, emoções e pensamentos.  Outra importante relação que a arte estabelece, é com o activismo social, na qual várias pessoas utilizam de seus dons artísticos para exprimir a sua opinião em relação à várias questões que permeiam a vivência em sociedade .  Artes de protesto espalhadas pela cidade Seja através da música, escrita e poesia, artes plásticas, escultura, teatro, cinema ou outra qualquer forma de expressão artística, várias e várias pessoas, muitas vezes de forma independente, ganham voz e por consequência dão voz à quem não tem visibilidade no sentido de dar corpo à lutas e agendas de extrema relevância e urgência e fazer chegar a mensagem de mudança ao maior número de pessoas possível. Muito...

  A influência dos grupos de interesse nas campanhas eleitorais Os grupos de interesse desempenham um papel significativo no cenário político, exercendo considerável influência nas campanhas eleitorais e na tomada de decisões políticas. Esses grupos podem representar setores médicos, organizações não governamentais, sindicatos, empresas e outras entidades, eles  têm a capacidade de moldar as agendas políticas, definir prioridades e direcionar o curso das campanhas eleitorais de várias maneiras. Uma das formas mais evidentes de influência dos grupos de interesse nas campanhas eleitorais é por meio de contribuições financeiras, doações diretas ou financiamento de anúncios e campanhas publicitárias o que terá um impacto significativo na tomada de decisão política.  Tanto durante a eleição quanto após a eleição dos candidatos, os grupos de interesse podem moldar a agenda política, direcionando a atenção para questões específicas que são importantes para eles.  Referência...

 Campanha sobre Políticas Públicas de Género e Cidadania Evolução histórica do conceito de cidadania A palavra “cidadania” tem origem no latim civitatem que significa cidade. Este primeiro conceito remete à expressão grega polis , que significa cidades-estado antigas, tipo de organização à qual é atribuída o conceito tradicional de cidadania pela maior parte dos historiadores.  Na Grécia Antiga, eram vistos como cidadãos apenas os nascidos em solo Grego, e, por isso, apenas estes podiam exercer os direitos políticos. O mesmo cenário verificava-se em Roma.  Com a cristianização, passou-se a exigir uma reforma no conceito de cidadania, com a inclusão do ideal de igualdade.  Os séculos XIX e XX foram palco de grandes progressos que repercutiram no conceito de cidadania.  A Revolução Francesa e a Revolução Americana fomentaram um novo tipo de Estado baseado em ideais e liberdade e igualdade. As duas guerras mundiais mudaram a ideologia de cidadania de modo a garant...

 Campanha sobre Política, Eleições e Participação dos Cidadãos Accountability societal como um caminho para uma democracia mais forte Accountability é o mecanismo de prestação de contas pelo poder público para com a sociedade . Ela possui três dimensões: vertical, horizontal e societal.  Segundo o Centro de Liderança Pública, na accountability societal, a sociedade, individualmente ou em grupos realiza pressão para que os poderes públicos esclareçam políticas, gastos e ineficiências da máquina pública Este tipo de fiscalização promove uma maior proximidade entre a população e seus servidores e representantes públicos. Quando a população faz esta vigilância constante, causa nos agentes públicos um sentido maior de responsabilidade no exercício das suas funções, diminuindo assim as ineficiências e corrupções.  A accountability societal também serve para dar voz e poder aos cidadãos no sentido de, não só fiscalizar, mas também medir e punir os seus representantes públicos po...

O papel do empreendedorismo rumo à independência financeira da mulher Reportagem Segundo o programa Women In Business, mais de três quartos dos Moçambicanos economicamente activos estão envolvidos em negócios pequenos e informais. Deste número, 60% são mulheres.  No mundo do empreendedorismo, as mulheres têm empresas menores e empregam menos pessoas, têm maiores exigências em casa e enfrentam descriminação e o acesso desigual à informação e redes de contacto .  Acessórios produzidos e vendidos pela costureira criativa Mirene Guitiche   Apesar destas dificuldades, as mulheres encontram dentro do empreendedorismo um meio de sobrevivência e independência financeira e está mais do que claro que o empreendedorismo é um dos principais meios para empoderar as mulheres, portanto, é necessário incentivar e estimular essa actividade no seio delas.